terça-feira, 23 de abril de 2013

Conferência Nacional de Educação: CONAE


Conferência Nacional de Educação dará continuidade ao debate do PNE reforçando SNE
No calor do debate e mobilização do movimento estudantil e educacional em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), começam os preparativos para a II Conferência Nacional de Educação (II CONAE), marcada para acontecer entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. A primeira conferência, realizada em 2010, aprovou um texto que serviu de base para a elaboração do atual PNE, atualmente em tramitação no congresso Nacional.
Para 2014, o tema central da conferência será “O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, e a expectativa do encontro, que reunirá diversas entidades e movimentos sociais, é oferecer espaço para deliberações que possam resultar na elaboração de um conjunto de propostas para subsidiar a efetivação e a implementação do Plano Nacional de Educação, no contexto da construção desse sistema.
A UNE e a UBEs participam do Fórum Nacional de Educação (FNE), responsável por encaminhar as deliberações da I CONAE e acompanhar a construção do PNE. “Estamos colocando uma linha de continuidade do debate para essa próxima edição da CONAE. Em 2010, a conferência cumpriu o importante papel de retomar as articulações do movimento educacional a partir do PNE, para 2014 não vamos mais discutir o conteúdo do plano, mas sim como daremos um passo a mais na formulação de políticas e na estruturação do SNE”, explicou o diretor de políticas educacionais da UNE, Estevão Cruz.
Essa diretriz que norteará o debate da II CONAE foi definida no dia 19 de outubro com a aprovação pelo FNE de um documento. O FNE destaca, na apresentação do mesmo documento que a “II CONAE será um espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais, que, expressando valores e posições diferenciados sobre os aspectos culturais, políticos, econômicos, apontará renovadas perspectivas para a organização da educação nacional e a consolidação do novo PNE, fruto do movimento desencadeado pela I Conae, ao indicar ações e estratégias concretas para as políticas de Estado de educação básica e superior, assentadas na defesa da construção do Sistema Nacional de Educação e na regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados”.
A II CONAE será lançada oficialmente no dia 19 de novembro. Mais informações aqui.

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

“Municípios Fortes, Brasil Sustentável”


O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas tem como objetivo subsidiar os gestores municipais com informações sobre programas e ações federais que ajudarão a iniciar os mandatos, ou dar continuidade à gestão municipal com foco no desenvolvimento sustentável. O evento, cujo tema é “Municípios Fortes, Brasil Sustentável”, irá reunir os principais Ministérios e órgãos do Governo Federal para apresentarem suas políticas, divididas em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano, e participação social e cidadania.
A iniciativa faz parte das ações de apoio à gestão local e garante a continuidade do diálogo direto e republicano entre Governo Federal e governos municipais que teve início em 2003, com a criação do Comitê de Articulação Federativa - CAF. Esse diálogo assegurou importantes conquistas e benefícios para os Municípios.
Além de apresentar os principais programas do Governo Federal executados em parceria com os governos municipais, como Brasil sem Miséria, PAC II, Política Nacional de Saneamento e de Resíduos Sólidos, entre outros, o evento irá oferecer oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e outros instrumentos de modernização administrativa, e apresentar boas práticas de municípios e consórcios públicos intermunicipais em diversas áreas. Também foram organizadas publicações como: orientações para e início de mandato, catálogo de programas federais que podem ser acessados pelas prefeituras e revista sobre os programas e ações do Governo Federal.

ACESSE:

http://encontrocomprefeitos.portalfederativo.gov.br/principal.php

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Lei do Piso


Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso

Governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima querem impedir reajuste
No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima - os novos ?e velhos? Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.
A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal.
Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais - hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.
Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.
A nova Adin dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais.
Acesse aqui a ADI nº 4.848.

Site oficial da CNTE: www.cnte.org.br
Informações para a imprensa
Frisson Comunicação
(61) 3964-8104, 9248-7189, 9213-7282
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Sugestão de fonte para entrevista
Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE
 
  

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

SOBRE O PRONATEC


O Pronatec é um conjunto de ações que visam a ampliar a oferta de vagas na Educação Profissional. O programa visa expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores; contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional; e ampliar as oportunidades educacionais por meio do incremento da formação profissional.

Os cursos são oferecidos através da concomitância, ou seja, o aluno faz o ensino médio regular em um turno e o curso técnico em outro. O cadastro não garante a vaga no curso pretendido, pois o candidato ainda passará por um processo classificatório de acordo com o desempenho do SAERJINHO 1º bimestre de 2012. É imprescindível que o aluno tenha CPF próprio. O abandono do Ensino Médio implicará na perda da vaga co Curso Técnico.

É de responsabilidade dos pais, ou do aluno, se maior de 18 anos, garantir o tempo necessário para o deslocamento entre as instituições de ensino e comparecer à instituição que ofertará o curso técnico munido dos documentos necessários para efetivar a matrícula dentro do prazo estabelecido, caso seja contemplado com a vaga, após a divulgação do resultado. O não comparecimento dos pais do aluno classificado, ou do próprio aluno, caso seja maior de idade, na instituição de ensino que oferecerá o curso técnico com a documentação exigida no prazo estabelecido para a efetivação da matrícula implicará a perda da vaga.

Documentos necessários para a matrícula: original e cópia da Certidão de Nascimento; original e cópia de carteira de identidade; original e cópia do CPF do próprio aluno (inclusive menores); dois retratos 3x4; Certificado de reservista ou de alistamento militar (maiores de 18 anos do sexo masculino); original e cópia do Título de Eleitor e declaração da unidade escolar comprovando série.